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A Resolução 715/2023 foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros nacionais de saúde, no final de julho deste ano. O documento inclui prioridades entre as diretrizes deliberadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no mesmo mês. O objetivo é subsidiar os planos de gestão do Governo Federal procurando garantir a implementação do anseio popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram compiladas 59 orientações para que o Ministério da Saúde formule o Plano Plurianual de 2024 a 2027 (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS). A Resolução não tem efeito legal, é um documento de aconselhamento. A ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, em sua atribuição no cargo, homologou a Resolução como parte de um trâmite padrão da pasta. A ação não assegura a aprovação das deliberações no governo, e sim o respeito ao trabalho do Controle Social após à Conferência Nacional de Saúde cujas propostas ficam registradas.
Três diretrizes foram alvo de críticas de parlamentares de oposição e alguns da base do governo. Houve divergências em relação às orientações sobre o aborto, a população LGBTQIA+ e a maconha, que fazem parte da Resolução. A ministra explicou que a homologação não representa a incorporação das diretrizes no SUS, reforçando que a aprovação delas depende do legislativo.
O Sala de Convidados vai debater o assunto ao vivo, nesta quinta-feira (26/10), das 11h às 12h. O programa é apresentado por Yasmine Saboya e contará com a participação do médico e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira e a conselheira nacional de saúde, representante dos usuários, Ana Lúcia Paduello.
E você também é nosso convidado. Aproveite para esclarecer dúvidas enviando perguntas e comentários pelas redes sociais e pelo whatsapp do Canal Saúde (21) 99701-8122. As participações podem ser antecipadas ou encaminhadas durante o programa ao vivo.
Dica importante
Para quem assiste por meio de antena parabólica, o Canal Saúde está em nova frequência (4085) e com novo symbol rate (4400). É necessário alterar essas configurações no receptor da parabólica para manter a sintonia no canal. Veja a seguir todas as formas de acesso ao Canal Saúde e como é possível o espectador ajudar a fazer o programa no dia.
Sobre o Sala de Convidados
Programa ao vivo, inédito toda quinta-feira, das 11h às 12h. Os temas em geral são factuais, relacionados às políticas públicas na área da saúde, e a participação do espectador pode ser antecipada ou no dia, com perguntas através do número 0800 701 8122, pelo WhatsApp 21 99701- 8122, pelas redes sociais do Canal Saúde ou pelo e-mail canal@fiocruz.br.
Como assistir
Televisão: canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília e 1.4, em São Paulo, na multiprogramação da TV Brasil, no Sistema Brasileiro de TV Digital (também é acessível para celulares com TV); em todo o Brasil por antena parabólica digital (frequência 4085). Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique em Assista Agora na página principal (acessível por computadores e dispositivos móveis).
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