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Rede Unida na 14ª Conferência Nacional de Saúde [02/12/2011]

Rede Unida na 14ª Conferência Nacional de Saúde
Em defesa da educação permanente em saúde

A Associação Brasileira Rede Unida, é um movimento social articulado em torno de uma entidade científica que reúne projetos, instituições e pessoas interessadas em reafirmar o processo histórico de luta pela reforma sanitária, democratização da saúde e fortalecimento do SUS por meio de mudanças na formação profissional em saúde, na gestão e na organização do trabalho. A Rede Unida agora é uma associação científica a serviço do movimento social!

Para tanto, é proposta da Rede o debate, a proposição e a construção de dispositivos para que a política de educação e do trabalho se materialize em todos os espaços do Sistema Único de Saúde de forma que os trabalhadores sejam críticos e reflexivos, criativos, capazes de realizar leituras de cenário, identificar problemas, propor soluções no cotidiano de sua prática profissional e estejam comprometidos com a construção de um sistema de saúde universal, equânime, integral e participativo. A educação permanente em saúde é o mais forte dispositivo para a qualificação da atenção, da gestão, da participação e da formação na saúde e é política aprovada nas últimas Conferências de Saúde. É necessário reafirmá-la, uma vez mais, na 14ª Conferência Nacional de Saúde, para que seja ordenadora das iniciativas de todos os gestores e presente em todas as políticas do SUS.

A proposta da Rede Unida é articular os atores das instituições de ensino e pesquisa, do sistema e serviços de saúde e das organizações comunitárias, estimulando a produção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informação e conhecimentos que digam respeito às atividades da educação e do trabalho na saúde. O desafio é a proposição de novas modelagens sócio-produtivas e tecnoassistencias que fortaleçam o trabalho na saúde a fim de garantir e ampliar a cidadania, os direitos humanos, a democracia, a integralidade e outros valores universais. No momento da 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Rede Unida convoca os participantes a, uma vez mais, defenderem o conceito da gestão da educação e do trabalho, a educação permanente e o protagonismo do SUS na formação de trabalhadores.

A Rede Unida, ao longo do ano de 2011, realizou cinco encontros, em diferentes regiões do Brasil, com ampla participação, que produziram contribuições aos eixos temáticos da Educação, Trabalho, Gestão, Participação Social e a História da Rede Unida:
Reafirmar o SUS como uma política pública de Estado e a responsabilidade compartilhada das três esferas de governo pela sua consolidação;
Orientar radicalmente a política de educação pelas necessidades de saúde e da construção do Estado democrático de direito, conforme previsto constitucionalmente o SUS é o regulador da formação profissional da saúde, construindo mais protagonismo da saúde na definição de estratégias setoriais das políticas de educação; nesse sentido, é preciso afirmar, uma vez mais, que todos os brasileiros usam o SUS e todos os trabalhadores se formam no SUS!
Definir que a prioridade dos processos formativos técnico, de graduação e pós- graduação deve ser a resposta às iniqüidades locorregionais, contribuindo para a fixação de profissionais em regiões de maior necessidade e voltadas às políticas prioritárias, de tal forma que as especificidades e singularidades de cada local sejam respeitadas; a qualificação do SUS deve ser o objetivo central das políticas de gestão da educação e do trabalho;
Desenvolver a integração do ensino com o SUS, reconhecendo radicalmente o SUS como sistema de saúde escola, de forma que todos os atores do campo da saúde e da educação sejam corresponsáveis pelo processo formativo e pela organização da atenção, gestão, participação e educação no sistema de saúde;
Rever todas as normas das políticas de educação aplicadas à saúde que não respeitem a definição constitucional de que o SUS deve ordenar a formação na saúde e reconhecer a prerrogativa do Conselho Nacional de Saúde de discutir e aprovar as iniciativas de ordenamento da formação técnica, de graduação e de pós-graduação voltadas aos profissionais da saúde;
Publicar as Resoluções da 3ª Conferência Nacional da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, até agora retidas no Ministério da Saúde, e reconhecê-las como orientadoras das políticas públicas nesta área;
Reconhecer a Educação Permanente como vertente político-pedagógica estratégica para democratização da saúde e consolidação do SUS, inserindo-a transversalmente nas políticas, iniciativas e no cotidiano do trabalho;
Reafirmar os pressupostos da Educação Permanente (EP) como ação para agregar e combinar saberes, para enfrentar a complexidade dos problemas de saúde, produzindo conhecimento mútuo e trocas, reconhecendo saberes produzidos no cotidiano com potencialidade para inventar novos modos de lidar com o processo do cuidado nos marcos da integralidade; ou seja, afirmar a articulação com a Educação Popular e com os movimentos sociais;
Recuperar os desdobramentos derivados da formação de ativadores de processos de mudança na formação em saúde e facilitadores em Educação Permanente em Saúde e implementar novos processos formativos, reconhecendo a trajetória e a abrangência da Rede Unida nesse processo;
Estabelecer estratégias indutoras para formação de “formadores” de tal forma que esses atores possam contribuir com as mudanças necessárias do modelo tecnoassistencial de saúde e com o trabalho em equipe;
Fomentar a avaliação das diferentes iniciativas de indução de mudanças na formação dos profissionais de saúde, por meio da articulação de instituições de ensino e pesquisa, associações científicas e movimentos sociais, relativamente aos efeitos que produzem na formação e no trabalho, assim como sua compatibilidade com as políticas aprovadas nas últimas conferências de saúde;
Fortalecer as iniciativas de Vivências e Estágios e retomar nacionalmente o Projeto VER-SUS como dispositivo permanente da política de formaçao e de Educação Permanente com potencialidade para mudar a subjetividade dos profissionais sobre a saúde;
Rever o modelo de avaliação e monitoramento dos cursos de graduação e pós-graduação, os quais deverão estar em consonância com o SUS, com as diretrizes curriculares, com o desenvolvimento do trabalho em equipe, com critérios de equidade regional e com o cotidiano vivo do sujeito em ação;
Implementar dispositivos de indução da reorientação do processo formativo, de construção do SUS escola, da integração ensino-serviço e da modelagem tecnoassistenciais pautados na (re)organização permanente das práticas de educação e da saúde revendo programas pontuais, fragmentados e periféricos como PET-saúde e Pró-saúde;
Fortalecer estratégias de formação em serviço e as residências em áreas profissionais da saúde com a participação de todos os atores e sob regulação do SUS, ampliando o protagonismo do Conselho Nacional de Saúde na condução das políticas para essas estratégias;
Criar espaços de reflexão da prática dos trabalhadores dos diferentes pontos de atenção, desencadeando mecanismos vivos e ativos para mobilizar o debate sobre o processo de cuidado, ativando protagonismos que levem a organização de coletivos e arranjos operadores de processos de educação permanente no trabalho por meio de encontros, de múltiplas conexões e intensas redes de conversações;
Destacar a gestão da saúde como espaço de participação e de Educação Permanente, colocando os diferentes pontos da rede de atenção em diálogo e no exercício de criação coletiva do SUS;
Fortalecer os processos de descentralização e regionalização em desenvolvimento no país, olhando para as singularidades regionais para dar vazão às forças e fluxos que têm ensaiado e forjado inventividades e reinvenções no modo de educar, gerir, participar e cuidar na saúde e, desta forma, também as novas estratégias de monitoramento e avaliação voltadas para a qualificação do sistema de saúde, em particular na atenção básica.

Rede Unida: contando os passos para o Congresso de 2012 no Rio de Janeiro
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