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Projeto de lei aumenta o rigor contra denúncias de abuso infantil
O texto obriga as entidades a manterem, em seus quadros, profissionais capacitados para reconhecer e reportar os casos de maus tratos contra crianças e adolescentes.
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Da redação do Jornal da Saúde
com informações da Voz do Brasil
Projeto do Senado aprovado na Comissão de Seguridade Social prevê mais rigor em relação às denúncias de abuso infantil. O texto obriga as entidades a manterem, em seus quadros, profissionais capacitados para reconhecer e reportar os casos de maus tratos contra crianças e adolescentes. O projeto também especifica maus-tratos e define as pessoas obrigadas a comunicar casos suspeitos ou confirmados ao conselho tutelar, sob pena de sofrer as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), acolheu em seu substitutivo sugestões dos dois projetos que tramitam em conjunto (PL 6362/09 e 800/11). O primeiro deles obriga os cursos de Formação de Professores da Educação Básica e de Pedagogia a oferecer capacitação que permita ao profissional identificar possíveis sintomas de abusos. O outro obriga o Ministério Público a criar um sistema nacional de informações sobre casos de abusos e inclui na definição de maus tratos agressões físicas, psicológicas e sexuais; negligência; abandono; privação de alimentos; e rapto.
O projeto aguarda agora indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça de Brasília.
Denúncias de violações de direitos humanos aumentam 77%
Por falar em Disque 100, o número de denúncias de violações de direitos humanos no Brasil aumentou 77% em relação ao ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O serviço do Disque 100 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados. A ligação é gratuita, podendo ser realizada de qualquer terminal telefônico.
Edição online: Tina Szabados
* O Jornal da Saúde é um telejornal ao vivo. Exibido todo dia, às 13h. Reprise às 16h30 e às 18h30. Veja vídeos de nossas edições anteriores.
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