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Posicionamento da Fundação Renova [17/12/2020]

A Fundação Renova é a entidade responsável pela mobilização e execução da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, trabalho realizado com a colaboração de cerca de 6.000 pessoas e parcerias com dezenas de universidades e instituições em inúmeras frentes de atuação. Até setembro de 2020, foram destinados R$ 10,1 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Até 30 de setembro de 2020, cerca de R$ 2,65 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.  
  
Em agosto de 2020, começaram a ser pagas indenizações para os casos de difícil comprovação por meio de uma plataforma on-line que atende categorias informais. O novo fluxo de pagamento, mais ágil, foi implementado pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, em ações apresentadas por Comissões de Atingidos pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A primeira indenização ocorreu no dia 10 de setembro. No dia 7 de dezembro, o total pago somava R$ 178,9 milhões a cerca de 2 mil pessoas. 
  
Atualmente, sete municípios têm acesso ao novo fluxo: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares, no Espírito Santo, e Naque e Itueta, em Minas Gerais. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência, entre outros. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil.   
  
Desde a segunda-feira (14/12) moradores dos distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, também passaram a ter acesso ao novo sistema após petição apresentada pela Comissão de Atingidos dessas localidades. O pagamento ocorre em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.  
 
Mais de 1.600 obras foram executadas ao longo de todo o território atingido. O projeto dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), envolve a construção de cidades inteiras e ganha forma nas primeiras casas sendo concluídas, nas ruas pavimentadas, bens coletivos em etapa final, vias iluminadas e obras de infraestrutura avançadas. As obras foram adaptadas ao cenário da COVID-19. Cerca de 470 famílias participam ativamente do processo.  
 
Ações ambientais – A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento. É isso que indicam os mais de 3 milhões de dados gerados anualmente pelo maior sistema de monitoramento de cursos d’água do Brasil, criado pela Fundação Renova em 2017 para monitorar o rio Doce. São 92 pontos de monitoramento distribuídos no rio Doce e na zona costeira. Além disso, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto do rio Doce. Esses afluentes praticamente desapareceram da paisagem após o rompimento da barragem de Fundão e, por isso, tiveram que ser totalmente redesenhados com base em informações de geoprocessamento.  
 
A Fundação Renova atua de forma integrada para a revitalização ambiental, unindo ações para proteção de nascentes, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga hídrica. O objetivo do programa é recuperar 40 mil hectares de Mata Atlântica e 5 mil nascentes na bacia do rio Doce. Cerca de 1.500 nascentes estão com o processo de recuperação iniciado.  
 
Até o momento, as ações de restauração florestal alcançam 1.355 hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma área equivalente a 1.300 campos de futebol. As 1 milhão mudas que são utilizadas no projeto foram produzidas em viveiros localizados na própria região. No total serão investidos R$ 1,2 bilhão no projeto.  
 
A Fundação também disponibilizou R$ 600 milhões para projetos de saneamento para os 39 municípios impactados. Ao longo da bacia do rio Doce, 80% do esgoto doméstico segue para os rios sem tratamento, e grande parte do resíduo sólido coletado vai para os lixões. Os recursos começaram a ser liberados em abril de 2019.  
 
Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da Bacia do Rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).  
 
Saúde - A Fundação Renova esclarece que, de acordo com o Relatório de Consolidação dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH), feito com base em pesquisas realizadas em áreas rurais de Mariana e Barra Longa e divulgado em dezembro de 2019, não há metais decorrentes da barragem do Fundão que representem risco toxicológico à saúde humana. O assunto saúde é um dos eixos prioritários em discussão na 12ª Vara Fedral, em Belo Horizonte. 

A Fundação Renova vem desenvolvendo ações de apoio e fortalecimento da área de saúde nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Entre as iniciativas de assistência às localidades atingidas estão o repasse de cerca de R$ 75 milhões para a conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares. Finalizado, o hospital contará com 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia, e beneficiará cerca de 1,5 milhão de habitantes de 86 municípios.  
 
Em Mariana e Barra Longa, desde 2016, mais de 70 profissionais – entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos – contratados pela Fundação Renova atuam para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) dos municípios. A assistência à população dessas localidades foi iniciada imediatamente após o rompimento da barragem, com o fornecimento dos primeiros socorros, atendimento psicológico às famílias, acesso à informação, à água potável, à moradia e à alimentação adequada. As atividades desses profissionais estão sob a gestão dos secretários municipais de Saúde.  

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