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(Foto: Yasmina Guerda/ONU News)
O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde, OMS, por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabaco.
Um comunicado emitido esta sexta-feira, em Genebra, destaca que o governo quer uma indenização das multinacionais desse ramo “por custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças relacionadas ao tabaco”.
Tratamento
Nesta terça-feira, o Gabinete do Procurador-Geral do Brasil entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra as maiores empresas do ramo e suas empresas-mãe no exterior.
De acordo com a OMS, a intenção é recuperar os custos de saúde relacionados com o tratamento de doenças induzidas pelo tabaco. A ação cobre os custos gerados no sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem de 26 doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do tabaco.
A solicitação prevê ainda compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos, como consequência dos altos custos de saúde pública.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Brasil estudos realizados no país indicam que os gastos com saúde pública devido ao tabaco são de dezenas de bilhões de reais a cada ano.
Prioridade
O documento cita a exigência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos adotem as medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil, incluindo a compensação, para fins de controle do tabaco.
O tratado implementado por 181 Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de proteger a saúde pública.
De acordo com a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou, matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.
A agência destaca que o uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.
A Convenção disse habilita os países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde.
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