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O desafio de se comprovar na Justiça a intoxicação por agrotóxicos

Comprovar que um óbito foi causado por um agrotóxico é um desafio

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Comprovar que um óbito foi causado por um agrotóxico é um desafio. Enquanto algumas substâncias podem permanecer décadas no corpo humano (tais quais os organoclorados como o DDT, que é eliminado progressivamente pelas fezes, urina e leite materno), outras não ficam nem uma semana no organismo, o que não significa que não causam estragos.

 

A pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)/Fiocruz Karen Friedrich explica que há uma exigência de comprovações irrefutáveis da presença de um agrotóxico em exames clínico no sangue ou urina. “E isso é difícil ocorrer. Hoje em dia usamos muitos agrotóxicos – a maioria do grupo do organofosforados, neonicotinoides, piretróides – que são eliminados pela urina 24h, 48h, até 72 horas depois que o trabalhador ou morador foi exposto. O fato dele sair rápido também não indica que ele é seguro. Nesse caminho pelo organismo ele pode ter alterado funções hepáticas, renais e hormonais e ele sai do organismo, mas já alterou moléculas, já deixou seu efeito, muitas vezes irreversível”, explica.

 

Neste cenário, como provar que um óbito teve como causa o consumo ou manuseio de agrotóxicos? Um dos fatores começa na própria notificação dos casos nos sistemas de informação de saúde, organizados e produzidos pelo próprio Ministério da Saúde, que ajudariam a diagnosticar e enfrentar o problema.

 

Rosany Bochner, coordenadora do Sinitox, defende a transformação desses casos em eventos sentinelas. “Ao lidar com óbitos decorrentes de intoxicações ocupacionais por agrotóxicos estamos na presença de eventos raros, dificilmente notificados, mas que aportam uma enormidade de significados e sentidos, mantendo atrás de si diversas outras vítimas”, afirma.

 

Ela também explica que a análise dessas informações pode levar as autoridades governamentais a algumas ações positivas em prol da saúde do trabalhador e da população: “As autoridades devem buscar o local da exposição e proceder com ações de vigilância, incluindo averiguação das condições de trabalho, verificação do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), inclusive suas trocas periódicas, aplicação de exames específicos de sangue para intoxicações por agrotóxicos, por exemplo”.

 

Um dos casos que confirmam a importância da notificação foi a história de VMS, já contada na matéria que abre a série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”.  VMS era almoxarife de uma multinacional na comunidade de Cidade Alta, em Limoeiro do Norte (Chapada do Apodi – Ceará). E, após dois anos e meio trabalhando como auxiliar no preparo da solução de agrotóxicos para borrifo na lavoura de abacaxi, faleceu aos 31 anos.

 

Em 2013, a Justiça reconheceu que a morte de VMS foi motivada “pelo ambiente ocupacional”, ou seja, pelo trabalho com os agrotóxicos.  A ação movida pela família do trabalhador foi ganha em primeira e segunda instâncias na Justiça do Ceará, e representa um marco histórico na luta contra o uso intensivo de agrotóxico, pois abre o precedente de se provar legalmente que a exposição a esses produtos, mesmo com “uso seguro” de EPIs, pode levar a morte.

 

Graça Portela & Raíza Tourinho

ICICT/Fiocruz