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Ministro da Saúde defende novas fontes de financiamento para o SUS [14/09/2015]

Ministro da Saúde defende novas fontes de financiamento para o SUS

Chioro afirmou que é preciso construir uma condição de sustentabilidade permanente

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende que é necessário mais recursos para o  Sistema Único de Saúde (SUS), para cumprir as metas da universalidade e a integralidade. “Nós precisamos enfrentar o problema do subfinanciamento da Saúde. É preciso construir uma condição de sustentabilidade permanente e segura, com previsibilidade”, disse ele, ao debater o tema, durante a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última quinta-feira (9).

Para o ministro é essencial entender o que significa ter um sistema nacional de saúde com as características do público e universal, que garante acesso às pessoas. Para ele, não é possível discutir o que não será coberto, como a Espanha que, nesta crise, decidiu parar de fazer saúde bucal pública. “Minha obrigação como ministro da saúde é falar a verdade. Não posso me omitir desse debate. Minha função é essa: é brigar, é construir uma alternativa”, afirmou Chioro.

O representante da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, Francisco Rózsa Funcia, apresentou um quadro comparando o documento do Conselho sobre os eixos de luta para o financiamento adequado do SUS com os pontos relacionados a este tema na Agenda Brasil do Senado Federal e na Pauta da Virada da Câmara Federal.

Funcia destacou que o documento do CNS sugere a rejeição da atual política econômica que está provocando recessão e desemprego e a consequente mudança da orientação desta política para a promoção do crescimento e distribuição da renda, inclusive com a eliminação do contingenciamento orçamentário limitador da execução dos gastos sociais.

Outro ponto do documento foi a revisão do orçamento nacional da saúde, com elevação  de tributos já incorporados ao Orçamento da Seguridade Social ou com a inclusão de novas fontes, Isso, sempre sob os princípios básicos: (1) sejam fontes exclusivas para o SUS e prioritariamente para as ações e serviços de natureza pública; (2) não aprofundem o caráter regressivo da tributação vigente no Brasil, mas devem ser suficientes para assegurar a responsabilidade pública com a saúde; (3) tenham previamente definidas a destinação destes recursos para a mudança do modelo de atenção, para que a atenção primária seja a ordenadora do cuidado, e para a valorização dos servidores públicos da saúde.

Lídia Maia, do CNS
Portal da 15ª Conferência Nacional de Saúde