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Lei do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual pode ser sancionada esta semana
Entidades religiosas pediram veto parcial ao projeto e Ministério da Saúde defente proposta na íntegra
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da redação do Jornal da Saúde
A presidente Dilma Rousseff tem até quinta-feira pra sancionar, com ou sem vetos, o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
Algumas entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social, pediram o veto parcial ao projeto.
Elas querem que sejam suprimidas as partes do texto que falam em profilaxia da gravidez, alegando que o termo pode estimular a realização de aborto na rede pública de saúde.
O ministério da Saúde quer a permanência do termo na proposta, alegando que profilaxia da gravidez se refere à utilização de contraceptivo de emergência, conhecido como pílula do dia seguinte.
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