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Indústrias brasileiras de biofármacos terão prioridade nas compras do governo [24/04/2013]

Indústrias brasileiras de biofármacos terão prioridade nas compras do governo

Medida representa investimento de R$ 35 bilhões na produção nacional de medicamentos

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da redação do Jornal da Saúde
com informações do Blog da Saúde

As indústrias brasileiras de medicamentos vão receber um incentivo de R$ 35 bilhões de do Governo Federal até 2016. E os medicamentos biológicos terão prioridade na compra.

O cenário que se apresenta é similar ao que ocorreu com os medicamentos sintéticos no início dos anos 2000, quando os genéricos invadiram com força o mercado. É chegada a vez dos chamados biossimilares – cópias dos biológicos originais -, usados como vacinas e para o tratamento do câncer, por exemplo.
Atualmente, o Governo Federal responde por cerca de 60% das compras de biológicos no país. De alto custo, estes itens consomem 43% dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida. “A produção nacional gera economia de recursos para o Ministério da Saúde, que é revertida para a ampliação da compra de novos medicamentos para o SUS, aumentando o acesso da população”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Produzido nacionalmente, o medicamento traz maior segurança ao usuário, que terá garantido o seu tratamento, sem riscos de problemas com a importação”, acrescenta.
Oportunidade

Um total de 14 empresas privadas e 6 laboratórios públicos já enxergaram a oportunidade, travando parcerias para a produção nacional de 14 biossimilares para doenças como hemofilia, esclerose múltipla, artrite reumatoide e diabetes. Até 2017, estes produtos terão fabricação 100% nacional. Neste mês, outras duas empresas privadas brasileiras se movimentaram neste sentido: a Biomm e a Libbs. A Biomm fechou parceria com a Fiocruz para a produção nacional de insulina. A previsão de investimento na construção da fábrica da Biomm é de R$ 430 milhões nos próximos 5 anos — R$ 80 milhões do Ministério da Saúde e Fiocruz, e o restante via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A Libbs se uniu ao grupo argentino Chemo para a construção de uma fábrica nacional de sete biológicos – um investimento de R$ 200 milhões. Em maio, outras 10 novas PDPs de biológicos devem ser anunciadas.

Além do financiamento, o Governo tem feito uma série de arranjos desde o ano passado para viabilizar a infraestrutura, a regulamentação e o aparato jurídico necessários para a produção nacional. Entre as ações, estão parcerias entre laboratórios privados, nacionais ou internacionais, que detêm as patentes do medicamento original, para transferir a tecnologia para laboratórios públicos até que eles ganhem independência para produzir o medicamento. Em troca, o governo garante a compra do item produzido internamente durante todo o período de transferência de tecnologia, estipulado em, no máximo 5 anos. A produção dos medicamentos deve envolver desde a elaboração do princípio ativo até a embalagem do produto. É a chamada produção verticalizada. Nos últimos anos, a importação de remédios tem superado a de princípios ativos, sobretudo por conta dos altos custos dos produtos para tratamentos complexos. Hoje, os princípios ativos importados equivalem a 70% do mercado nacional, enquanto os medicamentos prontos importados equivalem entre 10% e 20% do mercado nacional.
Para garantir a qualidade dessa produção nacional, o Ministério da Saúde também vai repassar R$1 bilhão até 2015 para investimentos na infraestrutura e no capital humano dos laboratórios públicos nacionais.

Além disso, foi regulamentada em 2012 lei que criou margem de preferência de até 25% nas licitações para empresas que produzam no Brasil. No âmbito do registro de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) passam a cumprir, a partir deste ano, prazos mais curtos para registro de medicamentos prioritários ao SUS. Ficou estabelecido prazo de até 9 meses e a Anvisa criou uma gerência só para análise de registro de biológicos. Também foram criadas de linhas de crédito para empresas que investem em biossimilares e equipamentos – um total de R$ 7 bilhões, financiados pelo BNDES, Finep e Ministério da Saúde.

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