Idec encontra Ministro da Saúde para posicionar-se contra desregulação de reajustes de planos individuais [10/08/2015]
Idec encontra Ministro da Saúde para posicionar-se contra desregulação de reajustes de planos individuais
Para o Instituto tal medida fragiliza ainda mais os direitos do consumidor de planos de saúde
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O Idec, juntamente com outras entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), reuniu-se com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro para manifestar-se contra as iniciativas das operadoras de planos de saúde e seguradoras no que diz respeito à liberação de reajustes e redução dos direitos dos consumidores.
O objetivo do encontro foi discutir os direitos dos consumidores nos planos de saúde. O Idec manifestou-se contra iniciativas das operadoras notificadas pela imprensa sobre a flexibilização dos planos individuais-familiares. Durante a reunião, Chioro garantiu que não haverá nenhuma alteração sobre o tema sem a participação das entidades de defesa do consumidor e o amplo debate com a sociedade.
O Idec irá requerer audiência com a Presidenta Dilma Rousseff para expor suas preocupações sobre o assunto.
Atualmente, 80% dos mais de 50 milhões de consumidores de planos de saúde
encontram-se em contratos coletivos (empresariais, por associações ou por sindicatos) e 20% em contratos individuais/familiares (pessoas físicas). Os primeiros não tem regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para valor teto de reajustes e proibição de cancelamento de contrato pelas operadoras.
A Agência somente regula o valor teto de reajustes e proíbe o cancelamento dos contratos individuais/familiares.Segundo informações veiculadas pela imprensa, as operadoras querem que a Agência deixe de regular até mesmo esses casos.
Os consumidores têm seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) claramente violados com esses reajustes desregulados. Além de não serem claros e compreensíveis, os valores são abusivos por, muitas vezes, serem muito altos e aplicados de uma única vez.
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