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Motivado pelo surgimento do novo coronavírus da China, o Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (30), em edição extra, o Decreto Nº 10.211 que reativa o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII). A medida transfere para o Ministério da Saúde autoridade em coordenar representantes das seguintes entidades: Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Gabinete de Segurança Institucional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é uma reedição do Decreto Legislativo nº 395, de 2009, que considera ações do Regulamento Sanitário Internacional. Dentre as atribuições do GEI-ESPII, está a articulação de medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública no âmbito nacional e internacional. O grupo também deverá definir critérios locais de acompanhamento das situações de emergência.
“Esse grupo já se reúne com regularidade desde o ano passado. O que estamos fazendo é dar prosseguimento às ações de prevenção e controle. O decreto é uma formalidade. As nossas ações no âmbito nacional continuam as mesmas, porque já seguem os critérios determinados pelo Regulamento Sanitário Internacional. Estamos à frente de muitos países em relação a isso e o Brasil está à disposição da Organização Mundial da Saúde para apoiar ações internacionais em resposta a situações de emergência em saúde pública”, esclareceu o secretário em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira.
De acordo com o secretário, o grupo já atuou em outras situações, como a pandemia de influenza. A medida faz parte das ações preventivas do Brasil para enfrentar o novo coronavírus caso seja confirmado um caso no país. Os membros do GEI-ESPII que estiverem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros estados participarão dos encontros por meio de videoconferência, conforme a necessidade.
Vanessa Aquino
Agência Saúde
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