Governo capacita profissionais para atendimento a pessoas em situação de violência sexual [09/11/2016]
Governo capacita profissionais para atendimento a pessoas em situação de violência sexual
Até sexta feira serão formados 80 profissionais de saúde de 10 estados. Esta é a sexta edição do curso que capacita para coleta de vestígios no SUS
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Para evitar que as vítimas de violência sexual tenham que ir a mais de um local para relatar a ocorrência do crime, desde 2014 os ministérios da Saúde, da Justiça e a Secretaria de Políticas para Mulheres vêm capacitando os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a coleta de vestígios.
A coleta de vestígios é a prova do crime de violência sexual e permite a identificação do agressor. Fazendo a coleta dentro do SUS, a vítima não precisa ir ao Instituto Médico Legal ou para a delegacia, relatar a ocorrência do crime.
Nesta terça-feira (8/11), 80 profissionais, de 10 estados do Brasil (Amapá, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás, Rondónia e Mato Grosso) deram início ao treinamento na 6ª edição do Curso de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com registro de informação e coleta de vestígios.
A capacitação terá duração de quatro dias, em Brasília, e reúne enfermeiros, médicos, assistentes sociais e psicólogos do SUS e da área de perícias. Até hoje, 52 unidades e 576 profissionais foram qualificados para a realização da coleta de vestígios.
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeilson Cavalcante, ressaltou durante a abertura do evento a importância da intersetorialidade das ações no Governo Federal. “Desde 2011, a que a violência sexual passou a ter notificação compulsória. Estamos melhorando a notificação e esse é o grande desafio. Em 2011, foram notificados 107 mil casos e em 2015, 247 mil casos”, destacou.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 527 mil pessoas são vítimas de violência sexual no país por ano, sendo mais de cinco estupros por hora. Apenas 10% dos casos chegam a polícia, pois 85% das mulheres têm medo de relatar a violência. A representante da Secretaria de Políticas para Mulheres, Silvia Souza, destacou a importância do trabalho da coleta de vestígios. “Queremos sensibilizar os profissionais em relação ao tema. Vocês sabem da atuação de vocês e a importância dentro do sistema de proteção e combate à violência sexual”, disse.
Uma das participantes do curso, a médica Sônia Regina Madi, do Hospital Regional de Caxias do Sul, conta que a unidade em que trabalha recebe principalmente vítimas entre 15 e 30 anos, de estupros realizados no trajeto de casa para o trabalho. Na unidade, as mulheres são acolhidas por médicos, são medicadas com a pílula anticoncepcional de emergência, coletam os vestígios e são encaminhadas para a delegacia para fazer o BO, caso desejem. Hoje, os materiais coletados na unidade vão para Instituto Médico Legal de Caxias do Sul, que encaminham para o Laboratório Forense de Porto Alegre. “Espero que possamos aprender técnicas de conservação de material, para garantir a efetividade da coleta”, destaca.
Assistência
A portaria nº 288/2013 estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do SUS quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.
Coexistem no Brasil diferentes fluxos de atendimento a pessoas em situação de violência sexual, mas todos devem levar em conta a preservação de informações e vestígios da agressão, evitando mais transtornos a vítima.
Conheça as orientações para o atendimento às vítimas de violência sexual:
-Quando a vítima procura inicialmente o sistema de segurança pública
Nesses casos, o sistema de segurança registra as informações da ocorrência e encaminha a vítima aos órgãos de medicina legal para a realização da perícia. Em seguida, a pessoa é encaminhada ao sistema de saúde para os cuidados pertinentes. Caso haja uma situação de urgência ou emergência, a vítima é encaminhada inicialmente ao sistema de saúde.
- Quando a vítima procura inicialmente o sistema de saúde
Neste caso, existem várias possibilidades de fluxo, dependendo da organização da rede e das pactuações locais entre sistema de justiça, segurança e saúde.
Na saúde, não é necessário o registro de boletim de ocorrência para o atendimento. Em todos os casos, a equipe de saúde deve orientar sobre a importância da vítima registrar o boletim de ocorrência.
As articulações locais de atendimento às pessoas em situação de violência sexual podem ser desenvolvidas em parceria entre a equipe de perícia oficial e a equipe dos hospitais em todo o país, para que o atendimento em e a perícia ocorram no mesmo local, realizadas por equipes distintas, em um só momento.
Carolina Valadares
