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Estudo aponta que renúncia fiscal beneficiou planos de saúde [29/05/2013]

Estudo aponta que renúncia fiscal beneficiou planos de saúde

Segundo Ipea, dedução de gastos com saúde favorece mais operadoras do que SUS

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da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou o montante que o governo deixa de arrecadar com a renúncia fiscal para gastos com saúde. Só em 2011 quase R$ 15,8 bilhões que seriam pagos em impostos foram deduzidos.

A renúncia fiscal dada pelo governo a empresas e pessoas físicas que pagam por serviços de saúde privados tem favorecido o crescimento das empresas do setor, em detrimento do investimento na rede pública. Com isso, o atendimento público fica mais difícil para quem não tem condições de pagar e precisa recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é parte de uma análise divulgada nesta terça-feira (28). De acordo com o documento Mensuração dos Gastos Tributários: o Caso dos Planos de Saúde, a dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde.

Segundo o Ipea, um dos objetivos do levantamento é o repasse dos dados ao Ministério da Saúde para que a pasta possa mensurar quanto deixa de ser arrecadado e poderia ser investido no setor. Uma das sugestões do Ipea é que o próprio ministério passe a fazer um monitoramento desses valores abatidos no imposto de renda com gastos em saúde.

Em 2011, do total renunciado (R$ 15,8 bilhões), R$ 7,7 bilhões se referem apenas ao pagamento de planos e representa um quarto do investimento feito naquele ano pelo Ministério da Saúde no SUS – média que vem se mantendo desde 2003.

No entanto, o favorecimento aos planos, que têm 9% do faturamento de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou aumento da qualidade. Para o economista autor da pesquisa, Carlos Octávio Ocké-Reis, ante o peso das deduções no total da renúncia, o governo deveria exigir mais das operadoras. "Esses gastos entram na conta da inflação. Então, para conter os reajustes, essa renúncia deveria ser instrumento de barganha”, argumentou.

Outro problema, na avaliação de Ocké-Reis, é o não ressarcimento do atendimento feitos pelo SUS aos clientes de planos com vacinação, urgência e emergência, por exemplo. Segundo o especialista, esses serviços geram custos extras e sobrecarregam a rede pública, favorecendo apenas a quem pode usar os dois sistemas, mesmo pagando apenas um. “Em tese, aquela pessoa que não tem esse benefício recebe menos do governo, o que gera um problema de justiça redistributiva”, disse.

De acordo com a pesquisa, gastos com hospitais e clínicas privadas no Brasil, por sua vez, representam 20,5% das deduções do Imposto sobre a Renda (IR) da Pessoa Física e do IR da Pessoa Jurídica – o pagamento feito pelo empregador que assiste seus empregados e pode ser descontado do lucro tributável. Os profissionais da área de saúde são responsáveis por mais 16,6% dos gastos com renúncia.

“Somente o gastos tributário com hospitais e clínicas foi R$ 1,5 bilhão. Quantos programas Saúde da Família poderiam ser feitos, quantas UPAs [unidades de Pronto-Atendimento], quantos leitos novos poderiam ser ofertados com esse recurso?”, criticou o economista. A pesquisa foi feita com base em cruzamento de dados da Receita Federal.

EBC