Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais [10/10/2014]
Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais
O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e e está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos
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Projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) preveem benefícios no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas em caso de doações na área de saúde. As propostas, com relatório favorável à aprovação, estão prontas para votação na comissão.
De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o PLS 563/2011 prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos, por exemplo.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está pronto para ser votado pela CAE. No relatório, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defende a aprovação do projeto sem emendas. O relator concorda com a afirmação do autor de que o projeto vai possibilitar a captação de recursos adicionais para a saúde e de que não aumentará a renúncia fiscal da União, já que obedecerá a limites já oferecidos em outras áreas.
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