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Criada comissão mista para analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico
Quatro senadores e cinco deputados vão analisar os dez vetos
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da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Senado
Foi criada a comissão mista que vai analisar o veto presidencial à Lei do Ato Médico, aprovada no Senado no mês passado. Quatro senadores e cinco deputados ficarão encarregados de analisar o texto que sofreu dez vetos da presidente Dilma Rousseff.
A justificativa pra esses vetos é que alguns pontos do texto prejudicavam políticas e programas desenvolvidos no sistema único de saúde, e também as rotinas e protocolos estabelecidos na rede privada.
A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
Para compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE).
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