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Consulta pública sobre novo rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde termina domingo [02/07/2013]

Consulta pública sobre novo rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde termina domingo

Sociedade Brasileira de Urologia é uma das entidades empenhadas em mobilizar a sociedade para participar

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da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública sobre o novo rol de procedimentos que os planos de saúde serão obrigados a cobrir a partir de janeiro de 2014 e o prazo para enviar sugestões pelo site www.ans.gov.br vai até domingo, dia 7 de julho.  

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) é uma das entidades que está tentando mobilizar a sociedade civil e os médicos para que participem da consulta pública da ANS.

Segundo o presidente da SBU, Aguinaldo Cesar Nardi, a ANS vai decidir a obrigatoriedade ou não de os planos de saúde cobrirem esses procedimentos, e a sociedade tem que dar sua posição. “É muito justo, porque os pacientes pagam aos planos de saúde”, comentou. Ele defendeu que os tratamentos novos e modernos, comprovados cientificamente, deveriam estar automaticamente contemplados no rol, para benefício dos pacientes.

O médico ressaltou a importância de os próprios clientes de planos de saúde se mobilizarem pela inclusão desses tratamentos na relação da ANS. “É uma questão de cidadania. Porque qualquer brasileiro pode entrar na página da ANS e lá pesquisar e incluir o procedimento. É uma ação democrática, como estão ocorrendo outras manifestações pelo país”.

Nardi acredita que, dessa forma, poderão ser melhorados os procedimentos que estão inseridos no rol, cuja mudança se dá a cada dois anos. A próxima alteração do rol está prevista para 2015, com vigor a partir de 2016. “Muitos pacientes poderão ficar fora desses tratamentos mais modernos se não forem aprovados agora, em 2013”.

No caso específico dos tratamentos urológicos, o médico disse que, dos 24 procedimentos solicitados pela SBU, apenas seis se encontram sob consulta e devem ser incluídos na relação. Daí a luta da entidade pela inclusão de alguns tratamentos mais avançados. “Essa é a nossa luta. A gente quer que alguns procedimentos estejam no rol, para que eles possam estar disponíveis para a população, de maneira geral”.

Entre os procedimentos considerados importantes para a saúde masculina, a SBU defende a inclusão do esfíncter urinário artificial, permitindo que pacientes com incontinência tenham de volta o seu controle urinário. “Isso acontece muito com pacientes que tratam câncer de próstata. São, geralmente, pacientes que têm a qualidade de vida prejudicada por causa da perda de urina. Os pacientes, até socialmente, vivem uma situação muito drástica”.

Outro ponto defendido pela entidade são as cirurgias de próstata a laser, indicadas para pacientes que têm problema de coagulação no sangue ou que apresentam sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). A SBU também pretende sensibilizar a ANS para inclusão dos procedimentos de laparoscopia, dos quais somente quatro foram incluídos na atual relação em consulta pública.

A consulta para contribuições da sociedade brasileira sobre a proposta de norma que faz a revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) foi aberta pela ANS no último dia 7 de junho. A proposta contempla a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos, englobando medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos, informou a assessoria de imprensa da agência.

De acordo com a ANS, a atualização do rol objetiva garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que melhorem o resultado em termos de saúde. Após a aprovação dos novos procedimentos e caso a agência identifique a necessidade de aumento nas mensalidades em decorrência da inclusão das novas coberturas, isso será avaliado no reajuste dos planos de saúde do ano seguinte, ou seja, para 2015.

As operadoras que não cumprirem o rol serão punidas com multa no valor de R$ 80 mil. O consumidor pode denunciar uma operadora que não esteja cumprindo o rol de procedimentos pelo Disque ANS, número 0800 701 9656, ou comparecendo a um dos 12 núcleos da agência localizados em diversas cidades do país.
 

Agência Brasil