Comissão de Assuntos Sociais priorizou no primeiro semestre saúde e direitos trabalhistas [12/08/2015]
Comissão de Assuntos Sociais priorizou no primeiro semestre saúde e direitos trabalhistas
Possibilidade de saque do FGTS para tratamento de doenças graves e prioridade ao transporte de órgãos para transplante foram alguns dos assuntos debatidos pelos parlamentares no período
_______________________________________________
Questões ligadas à saúde predominaram nas atividades da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no primeiro semestre de 2015. Possibilidade de saque do Fundo de Garantia para tratamento de doenças graves, prioridade ao transporte de órgãos para transplante, uma política para medicamentos órfãos, destinação de recursos de multas de trânsito para o setor, além de debates sobre dengue, psoríase e mortalidade materna, foram alguns dos assuntos aprovados ou debatidos pelos parlamentares no período.
O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), comemorou especialmente a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2014, que garante aos trabalhadores ou seus dependentes portadores de doenças graves o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento. A atual lei só o libera para portadores de HIV ou doentes em estágio terminal. A matéria, terminativa na CAS, já seguiu para a Câmara.
— Não é justo que um paciente acometido de doença mais grave e que não tenha recursos suplementares na sua vida não possa valer-se do fundo de garantia para seu tratamento pessoal — avaliou Lobão, em entrevista pelo encerramento do semestre.
Outra proposta cuja aprovação foi celebrada pelos senadores foi a que aprimorou as normas vigentes no Brasil sobre importação e registro de 'medicamentos órfãos'. O PLS 530/2013 permite a importação por pessoa física de medicamentos para doenças raras não registrados no país e busca facilitar o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do medicamento órfão (chamado assim por despertar pouco interesse da indústria farmacêutica, pois se dirige a um público restrito, com doenças raras, as que atingem menos de 65 pessoas por 100 mil habitantes). A matéria aguarda votação em turno suplementar na CAS.
A regulamentação do transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano a serem utilizados em transplantes ou tratamento foi outro ponto importante aprovado na comissão. O PLS 39/2014 determina prioridade para esse transporte, seja em veículos públicos ou privados, assim como ao integrante da equipe responsável pelo acompanhamento do material. Outro texto que beneficia o setor (PLS 426/2012) destina 30% da receita arrecadada com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS) e aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Uma inovação digna de nota, segundo Edison Lobão, foi patrocinada pelo PLS 92/2014, que obriga hospitais e clínicas a exibir em local de fácil acesso e de forma clara as tabelas de preços de seus serviços com o valor de honorários e custos administrativos.
— Para que os pacientes tenham noção do quanto vão ter que gastar no tratamento de seus males quando ali chegam, essa é uma excelente iniciativa que votamos — opinou.
Elina Rodrigues Pozzebom
* O Jornal da Saúde é um telejornal ao vivo. Exibido todo dia, às 13h. Reprise às 16h30 e às 18h30. Veja vídeos de nossas edições anteriores.
