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Câmara recebe Projeto de Lei Popular para aumentar orçamento da saúde
Movimento Saúde + 10 propõe que 10% da receita bruta da União sejam destinados ao setor
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da redação do Jornal da Saúde
O projeto que destina 10% da receita bruta da União para a área da saúde foi entregue ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Foram 1.869.592 de assinaturas coletadas pelo movimento Saúde + 10 em todo o país.
Apoiado também por entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto do Projeto de Lei de Iniciativa Popular determina que o governo federal invista no Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 10% da receita corrente bruta da União, excluídas as restituições de Imposto de Renda.
Segundo coordenadores do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), que capitaneou a coleta das assinaturas, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o governo teria de desembolsar no SUS cerca de R$ 40 bilhões a mais do que investe atualmente.
* O Jornal da Saúde é um telejornal ao vivo. Exibido todo dia, às 13h. Reprise às 16h30 e às 18h30. Veja vídeos de nossas edições anteriores.
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