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Câmara dos Deputados conclui votação e aprova MP do Mais Médicos
Votação segue agora para o Senado
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da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal da Saúde
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos. Ontem (9), no plenário, os deputados votaram os destaques apresentados à proposta.
Depois da aprovação do relatório da MP 621/2013 na terça (8), os parlamentares avaliaram cada uma das emendas sugeridas. O texto aprovado traz poucas alterações em relação ao relatório da comissão mista. A votação segue agora para o Senado Federal.
O relatório aprovado mantém o Ministério da Saúde como responsável pela emissão dos registros profissionais dos médicos com diploma no exterior, conforme texto do relator, o deputado Rogério Carvalho. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.
O texto final também mantém a orientação de que os graduados em Medicina terão de fazer entre um e dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.
“Conseguimos resolver nesses 60 dias de trabalho uma demanda de 40 anos. O Governo sai com um programa mais robusto do que quando entrou. Uma política clara para a medicina”, afirmou o deputado Rogério Carvalho, relator da MP.
Carreira
Entre as mudanças, foi aprovada a emenda que exige, após os três primeiros anos de participação no programa, o exame de revalidação de diploma, o Revalida, e integração a uma carreira médica específica como requisitos para prorrogação da atuação do profissional no programa por mais três anos. Esta carreira deverá ser regulamentada.
Outros destaques aprovados foram a exclusão do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, e a inclusão de um artigo para esclarecer que médicos aposentados podem aderir ao Programa.
* O Jornal da Saúde é um telejornal ao vivo. Exibido todo dia, às 13h. Reprise às 16h30 e às 18h30. Veja vídeos de nossas edições anteriores.
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