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Câmara conclui votação da nova Lei Antidrogas
Projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela presidenta Dilma
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da redação do Jornal da Saúde
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação do projeto da nova Lei Antidrogas. O texto aprovado prevê a internação com ou sem o consentimento do usuário de drogas, sendo necessário apenas o pedido da família, do responsável legal ou, na ausência desses, de um servidor público na área da saúde.
O projeto também prevê o aumento da pena mínima de 5 para 8 anos para o traficante, que, de acordo com a nova lei, é quem vende a droga e está ligado a uma organização criminosa com 4 ou mais pessoas.
A proposta determina ainda que o atendimento ao usuário em comunidades terapêuticas só aconteça se houver uma adesão voluntária.
A nova lei ainda será votada no Senado e, para entrar em vigor, precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
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