Sala de Convidados

Emenda Constitucional 29


 


Programa Exibido em 14/10/2011


A Câmara Federal aprovou no dia 21 de setembro a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – promovida pelo Projeto de Lei 306/2008. A base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi retirada da proposta. A CSS seria o tributo criado como fonte para o aumento da contribuição destinada à saúde.
Conversam sobre o assunto o Presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, a Vice-Presidente da Associação Brasileira da ABRASCO, Ligia Bahia e do Coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Luiz Eliotério.


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