Programa Exibido em 06/12/2012
Com a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente surgiram os Conselhos Tutelares, Com a função de fazer valer o Estatuto. Os Conselhos são órgãos municipais autônomos, que têm como representantes, conselheiros eleitos pela sociedade. Até a criação do Estatuto, as crianças estavam sob a tutela do Estado, na qualidade de incapazes. Hoje, as crianças são consideradas cidadãos em desenvolvimento que devem ser ouvidos e respeitados. E é quando o abuso desses direitos acontece, que o Conselho Tutelar deve ser acionado. Para conversar sobre o assunto, o conselheiro tutelar / RJ, Edmilson Ventura.
